12/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:38

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802267-66.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Pereira de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 16:01

Recebidos os autos
14/04/2025 16:01

Recebidos os autos
05/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802267-66.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Pereira de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença.

Publique-se.

Intime-se. Às providências.
15/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:47

Recebidos os autos
13/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0802267-66.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauri Pereira de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço.

Entretanto, suspendo a exigibilidade, vez que a parte requerente goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimadas as partes.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, através da PGE, via SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
08/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:17

Recebidos os autos
25/06/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:16

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:36

Recebidos os autos
19/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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