23/06/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:28

Recebidos os autos
04/06/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
17/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 08:56

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:13

Recebidos os autos
30/04/2025 09:13

Recebidos os autos
11/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Os autos estavam sobrestados por determinação do Superior Tribunal de Justiça em 2022 (fls.110/111), e vieram conclusos na fila da admissibilidade para análise, haja visa que já houve o julgamento do Tema 1112.

Assim, faço a devolução dos autos à Secretaria para que retornem conclusos na fila Conclusos ao Vice - Temas Julgados. Às providências.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Itaú Seguros S/A, mas determino que a petição recursal seja trasladada, juntamente com cópia desta decisão, para os autos do recurso original, com o fim de ser eventualmente conhecida como aditamento pelo Tribunal Superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do Recurso Especial de sequencial 50001, com juízo de retratação exercido pela câmara julgadora para aplicar o Tema 1112 (fls. 573/587), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inobservância ao princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Embargada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA - LER/DORT - ABUSIVIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Embargada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS)

Vistos.

Intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Embargada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS PELAVICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DE QUESTÃO JULGADA - TEMA 1.112 - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA - LER/DORT - ABUSIVIDADE - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - TEMA 1.112 - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA APLICAR A TABELA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao retorno dos autos da Vice-Presidência, no prazo de cinco dias úteis.
24/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826900-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelada: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
20/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826900-18.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Recorrido: Luzia Cristina Lorentz Merjam Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogada: Larissa Moraes Cantero (OAB: 10867/MS) Advogada: Adriana Karla Morais Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogado: Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS) "Ante o exposto, determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema 1.112/STJ, nos termos do art. 1.030, III, da Lei Adjetiva Civil."
18/12/2019 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 13:47

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2019 13:46

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2019 17:41

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 06:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:43

Juntada de Petição de tipo
25/10/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:32

Recebidos os autos
21/10/2019 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2019 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2019 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 10:34

Decorrido prazo de parte
13/08/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 14:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 10:59

Recebidos os autos
30/07/2019 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2019 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
08/07/2019 20:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 17:00

Recebidos os autos
07/06/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 17:19

Juntada de tipo de documento
29/04/2019 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2019 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 06:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 09:31

Recebidos os autos
22/03/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2019 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 18:11

Recebidos os autos
05/02/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2018 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 07:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 18:24

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 12:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 09:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 14:09

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 14:09

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 11:59

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 11:28

Juntada de Petição de tipo
27/08/2018 17:48

Recebidos os autos
27/08/2018 17:48

Juntada de Petição de tipo
24/08/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 17:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 08:03

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 08:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 08:21

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2018 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 07:34

Recebidos os autos
09/08/2018 07:34

Embargos
02/08/2018 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2018 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2018 19:50

Recebidos os autos
26/07/2018 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2018 03:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 09:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2018 13:44

Juntada de Petição de tipo
28/06/2018 09:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 09:43

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:09

Decorrido prazo de parte
27/03/2018 20:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 20:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
25/10/2017 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/10/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2017 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/10/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:29

Recebidos os autos
25/09/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 18:12

Recebidos os autos
08/06/2017 18:12

Decisão ou Despacho
06/04/2017 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2017 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 16:46

Recebidos os autos
14/03/2017 16:46

Decisão ou Despacho
21/02/2017 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2017 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/02/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2017 10:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:43

Recebidos os autos
09/02/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 20:49

Juntada de Petição de tipo
24/11/2016 12:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2016 09:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 13:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 21:25

Juntada de Petição de tipo
17/11/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 14:51

de Instrução e Julgamento
04/11/2016 08:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 18:49

Juntada de tipo de documento
05/08/2016 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2016 18:38

Juntada de tipo de documento
02/08/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2016 08:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2016 10:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2016 10:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2016 14:05

de Instrução e Julgamento
28/07/2016 15:42

Recebidos os autos
28/07/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 11:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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