09/02/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti (OAB 5648B/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Fábio Carraro (OAB 11818/GO), Léa Daniela Alegre de Arruda Alderete Processo 0000249-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Léa Daniela Alegre de Arruda Alderete - Reqdo: MAGAZINE LUIZA S/A, Plumatex Colchões Industrial Limitada - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, declaro a existência da decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos exatos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
10/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 15:28

Homologada a Transação
10/12/2022 15:28

Recebidos os autos
09/12/2022 09:05

Conclusos para julgamento
08/12/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/04/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 12:14

Juntada de Mandado
30/03/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:09

Expedição de Carta.
10/03/2022 10:07

Expedição de Mandado.
07/03/2022 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:54

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:54

INCONSISTENTE
28/02/2022 15:35

Recebidos os autos
28/02/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/02/2022 17:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:49

Juntada de Mandado
24/02/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:09

Expedição de Carta.
14/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
14/02/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 18:02

Recebidos os autos
09/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:26

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:18

Expedição de Carta.
25/01/2022 09:13

Expedição de Carta.
19/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:21

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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