29/08/2025 13:04

Certidão
29/08/2025 13:04

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:03

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809186-69.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvio Ojeda Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Recorrido: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Perito: Leandro Evangelista dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
30/06/2025 08:42

Processo Dependente Cadastrado
24/06/2025 10:38

Incidente em Processamento
24/06/2025 10:37

Incidente em Processamento
03/06/2025 17:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/06/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809186-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Silvio Ojeda Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Perito: Leandro Evangelista dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM CONTA CORRENTE - CIÊNCIA DA PARTE CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A relação existente entre as partes é de cunho consumerista, devendo a matéria ser apreciada à luz do Código de Defesa do Consumidor que inclui em seu artigo 3.º, § 2.º, a atividade bancária no conceito de serviço.

Aliás, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". 2.

Depreende-se que ficou comprovada a existência da relação jurídica havida entre as partes e, principalmente, que a parte autora beneficiou-se do crédito disponibilizado, pois, sequer, para interpor o recurso se deu ao trabalho de apresentar extrato bancário para comprovar a ausência de recebimento do valor referente ao produto do mútuo. 3.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 11:40

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 17:18

Julgamento Virtual Finalizado
29/05/2025 17:18

Não-Provimento
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809186-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Silvio Ojeda Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Perito: Leandro Evangelista dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 17:01

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 16:55

Incluído em pauta para 28/05/2025 04:55:19 local.
28/05/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809186-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Silvio Ojeda Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Perito: Leandro Evangelista dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio
27/05/2025 14:51

Processo Cadastrado
27/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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