04/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800161-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Everton Gauto Nunes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
30/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:19

Recebidos os autos
21/05/2025 13:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800161-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Everton Gauto Nunes - Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800161-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Everton Gauto Nunes - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 361/369: (...) "Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes com relação ao descontos nas parcelas de R$649,57, relativo ao contrato 440723661, obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente da parte autora, relativos ao contrato 0123440723661 a ser apurado em sede de liquidação de sentença, devendo ser considerado válido tão somente o contrato 421198901 de parcelas R$101,38.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), ambos a partir de cada desconto indevido.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, fixo em em 10% do valor do proveito econômico (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. "
11/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:56

Recebidos os autos
19/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:56

procedência parcial
28/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 12:15

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:03

Recebidos os autos
09/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800161-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Everton Gauto Nunes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
09/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:29

Recebidos os autos
15/04/2024 19:29

Decisão ou Despacho
15/04/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:31

Recebidos os autos
29/01/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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