09/06/2025 09:14

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:14

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2025 09:07

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0814585-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco Financiamentos S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 600: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
21/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:12

Recebidos os autos
08/05/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0814585-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco Financiamentos S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...)

Ante ao exposto, recebo, porém não acolho, os embargos declaratórios de fls. fls. 531-535 opostos por BANCO DAYCOVAL S/A e de fls. 538-540 opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se."
23/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:16

Homologada a Transação
07/04/2025 17:15

Recebidos os autos
07/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0814585-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A, Banco Bradesco Financiamentos S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 18:36

Recebidos os autos
10/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 10:36

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:35

Recebidos os autos
26/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0814585-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a limitação dos descontos na folha de pagamento do autor, referentes às consignações facultativas, que inclui os empréstimos consignados e mensalidade na modalidade de adiantamento salarial, na proporção de 40% dos rendimentos brutos, com a dedução do imposto de renda; - Determinar a expedição de ofício ao órgão pagador para que proceda com a limitação dos descontos no referido percentual; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." ************** Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
19/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:20

Recebidos os autos
10/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:20

Homologada a Transação
10/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:43

de Conciliação
07/08/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:26

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0814585-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco da Silva - Decisão de f. 20: "Assim, com base no art. 373, § 1°, do Código de Processo Civil, inverto o ônus da prova para o fim de determinar que a demandada traga aos autos cópia dos documentos relativos ao valor objeto do processo.

Inclua-se o feito na pauta de audiências deste Juizado.

Cite-se a parte requerida, por AR, intimando-a para comparecerem à audiência de conciliação, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º., da Lei 9.099/95." Audiência: Conciliação, designada para o dia 07/08/2024 às 15:30h.
04/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:36

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Decisão ou Despacho
02/07/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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