TJMS - 0817214-60.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 05:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 16:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:27
Recebidos os autos
-
28/03/2025 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:27
Com Resolução do Mérito
-
18/03/2025 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 01:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 11:18
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2024 00:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:06
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 06:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 06:22
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:51
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 18:57
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 18:57
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2024 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2024 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 17:56
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:27
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:42
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 01:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 09:32
Recebidos os autos
-
14/08/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 00:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:44
Evolução da Classe Processual
-
02/05/2023 10:27
Recebidos os autos
-
02/05/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2023 01:22
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:55
Recebidos os autos
-
02/03/2023 12:55
Recebidos os autos
-
01/03/2023 23:56
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817214-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jacqueline Tariga Bertelli Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESCABIMENTO - INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL.
NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - LAUDO MÉDICO JUDICIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O auxílio-doença é devido aos segurados que se encontram temporária e totalmente incapacitados para o exercício de atividades laborativas, enquanto que a aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão definitiva e totalmente incapacitados para o exercício do labor, o que não é caso dos autos, em que a requerente não apresenta incapacidade para o trabalho habitual, tampouco redução da capacidade para o trabalho antes desempenhado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/01/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817214-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jacqueline Tariga Bertelli Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/01/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 07:56
Remetidos os Autos para destino.
-
17/01/2023 07:56
Remetidos os Autos para destino.
-
12/01/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 01:34
Decorrido prazo de parte
-
01/12/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2022 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 12:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:35
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 14:34
Julgado improcedente o pedido
-
29/06/2022 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2022 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 20:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:06
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 21:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 21:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2021 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2021 15:08
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2021 15:08
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 21:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 15:35
Recebidos os autos
-
24/08/2021 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 21:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 21:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 21:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2021 20:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:26
Recebidos os autos
-
28/07/2021 14:25
Decisão ou Despacho
-
29/06/2021 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2021 20:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:40
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2021 11:05
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2021 02:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:47
Recebidos os autos
-
18/05/2021 12:47
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2021 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2021 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2021 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2021 22:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2021 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:39
Recebidos os autos
-
27/04/2021 17:30
Decisão ou Despacho
-
29/01/2021 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 19:11
Decorrido prazo de parte
-
15/12/2020 19:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2020 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2020 21:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2020 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2020 21:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2020 19:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 15:07
Recebidos os autos
-
08/07/2020 00:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 23:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 09:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/06/2020 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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