02/10/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0900944-24.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Nailda Da Silva Barros - Fica a defesa intimada da sentença de f. 70, da qual segue trecho: "02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Nailda da Silva Barros (CPP, art. 28-A, §13)."
29/07/2024 10:31

Recebidos os autos
29/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:01

Recebidos os autos
26/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:01

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:31

Recebidos os autos
22/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0900944-24.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Nailda Da Silva Barros - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 61-62, proferida nos autos, da qual segue trecho: "03.

Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e a investigada Nailda Da Silva Baros. 04.

Encaminhem os autos ao arquivo provisório, até a comprovação do cumprimento do acordo, seja pelo Ministério Público ou pela investigada.

Quanto à investigada, cientifique-a de que deverá cumprir o acordo ou apresentar justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de rescisão."
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 16:38

Recebidos os autos
05/07/2024 13:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
05/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:31

Processo Reativado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:03

INCONSISTENTE
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2024 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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