TJMS - 0900944-24.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0900944-24.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Nailda Da Silva Barros - Fica a defesa intimada da sentença de f. 70, da qual segue trecho: "02.
Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Nailda da Silva Barros (CPP, art. 28-A, §13)." -
29/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
29/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 06:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 06:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:01
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:01
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/07/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 14:31
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0900944-24.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Nailda Da Silva Barros - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 61-62, proferida nos autos, da qual segue trecho: "03.
Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e a investigada Nailda Da Silva Baros. 04.
Encaminhem os autos ao arquivo provisório, até a comprovação do cumprimento do acordo, seja pelo Ministério Público ou pela investigada.
Quanto à investigada, cientifique-a de que deverá cumprir o acordo ou apresentar justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de rescisão." -
10/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 07:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2024 16:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:38
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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05/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:31
Processo Reativado
-
02/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 22:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/05/2024 22:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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