18/09/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:58

Recebida petição inicial
16/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:03

Processo Reativado
15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:12

Prazo em Curso
17/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:18

Emissão da Relação
07/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 14:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2024 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.
05/07/2024 07:58

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0814738-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rita Costa Pereira - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
04/07/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:35

Emissão da Relação
03/07/2024 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 13:07

Outras Decisões
03/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:28

Autos preparados para expedição
02/07/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 13:55

Prazo em Curso
20/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:23

Emissão da Relação
06/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:39

Registro de Sentença
06/06/2024 17:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/06/2024 09:17

Expedição de NULL.
29/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:24

Prazo em Curso
04/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 05:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2023 02:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:04

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 13:59

Emissão da Relação
21/08/2023 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 15:31

Autos preparados para expedição
07/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2023 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:57

Emissão da Relação
29/06/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 16:36

Despacho Saneador
29/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:56

Autos preparados para expedição
28/06/2023 17:20

Informação do Sistema
28/06/2023 17:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018658-41.1995.8.12.0001

Banco Sistema S/A

Waldepino Oliveira Lima - Espolio

Advogado: Alicio de Souza Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0800604-42.2020.8.12.0025

Thaissa Martinez Borges

Tiago Galileu Borges Aparecido

Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801496-33.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Bruna Moreira Martins

Advogado: Eduarda Breda Fabri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0804687-34.2024.8.12.0002

Gabriel Avila Leite

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Monteiro de Castro Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804687-34.2024.8.12.0002

Gabriel Avila Leite

Banco do Brasil SA

Advogado: Guilherme Monteiro de Castro Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2025 18:25

Exibir Processo