TJMS - 0001493-93.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OTOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA

CNPJ: 16.630.025/0001-09

Advogados

MAURO TRAPAGA TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA - ME

CNPJ: 04.640.222/0001-20

Advogados

ROSA ADRIANA PADOVAN

OAB: 22343/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 02:49

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 22343B/MS), Mauro Trápaga Teixeira (OAB 49868/RS) Processo 0001493-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otomar dos Santos Oliveira - Réu: Transportadora Rodomaster Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 331-332): "1.

    RECEBO a competência declinada. 2.

    Consoante se verifica do andamento destes autos, restou oportunizada a parte ré a concessão de prazo para que fosse demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas iniciais, juntando a documentação que se fizesse necessária.

    No caso, o réu não juntou qualquer documento que comprovasse a sua hipossuficiência.

    Ressalto que só fazem jus à gratuidade total de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem pagar, por qualquer modo, as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.

    O requerente/exequente, no caso concreto, não juntou qualquer documento capaz de demonstrar a referida assertiva, quedando-se inerte à determinação anteriormente proferida nos autos.

    Assim sendo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita requerido pelo réu. 3.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar a contestação de f. 59-72.

    Após, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

    Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva."

  • 27/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:17

    Gratuidade da Justiça

  • 13/02/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 22343B/MS), Mauro Trápaga Teixeira (OAB 49868/RS) Processo 0001493-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otomar dos Santos Oliveira - Réu: Transportadora Rodomaster Ltda - Despacho de fls.327:

    Vistos.

    Ciente do provimento do Agravo interposto (f. 320/326).

    Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos (f. 19), determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

    Intime-se.

  • 20/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 22343B/MS), Mauro Trápaga Teixeira (OAB 49868/RS) Processo 0001493-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otomar dos Santos Oliveira - Réu: Transportadora Rodomaster Ltda - Intimação das partes do decisão de fl. 306:

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifico que a decisão de f. 73 pertence a um processo distinto do que foi remetido ao presente juízo, sendo a decisão supramencionada pertencente ao processo n° 5003478-68.2021.8.21.0022/RS da Comarca de Pelotas/ RS, e as demais páginas pertencentes ao processo n° 5003149-62.2021.8.21.0020/RS da Comarca de Palmeira das Missões, não tendo motivos para tramitar neste juízo.

    Ante o exposto, remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:11

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2024 11:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 26/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 14:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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