21/08/2025 19:12

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:30

Processo Reativado
04/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 12:01

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta
03/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/06/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
18/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 18:48

Prazo em Curso
17/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:20

Emissão da Relação
16/06/2025 15:13

Autos preparados para expedição
16/06/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 06:07

Prazo em Curso
16/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 12:01

Emissão da Relação
02/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:27

Registro de Sentença
02/05/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
07/01/2025 07:21

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800969-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Rodrigues Vieira - Ré: Tim Celular S/A - Fica a parte requerida por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
06/01/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 05:07

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:43

Emissão da Relação
26/11/2024 05:57

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800969-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Rodrigues Vieira - Ré: Tim Celular S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes, os pedidos iniciais, para o fim de: A) condenar a requerida a restituição simples da quantia de R$ R$ 64,99 (sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024.

Face a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 11:47

Emissão da Relação
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:53

Registro de Sentença
29/10/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:02

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Carlos Laurenço (OAB 16780/BA), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800969-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Rodrigues Vieira - Ré: Tim Celular S/A - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
09/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 08:21

Emissão da Relação
26/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
04/06/2024 06:14

Prazo em Curso
03/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:05

Emissão da Relação
28/05/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:24

Prazo em Curso
09/05/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 15:40

Prazo em Curso
16/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
11/04/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 06:01

Autos preparados para expedição
08/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 09:51

Emissão da Relação
13/03/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 16:29

Recebida petição inicial
19/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:01

Informação do Sistema
16/02/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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