24/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800559-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Celso Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR - REJEITADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DIGITAL - CONTRATO AUTENTICADO ELETRONICAMENTE E COM BIOMETRIA FACIAL POR MEIO DE FOTOGRAFIA (SELFIE) - ORDEM DE PAGAMENTO CONSTATADA - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso em exame, o autor não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado via digital, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado mediante transferência bancária, razão pela qual não há que se falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação e restituição de valores em dobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:34

Não-Provimento
27/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800559-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Celso Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:01

Inclusão em pauta
09/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800559-20.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Celso Alves Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:59

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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