28/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856849-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

MÉRITO: EXTINÇÃO DO EFEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AJUIZAMENTO DE REVISIONAIS DISTINTAS PARA CADA CONTRATO - INOCORRÊNCIA DE VIA INADEQUADA - FACULDADE PROCESSUAL DA PARTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONFIGURADA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - INSEGURANÇA JURÍDICA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:28

Provimento
27/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:29

Inclusão em Pauta
31/01/2025 11:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856849-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Assim, intime-se o apelante para que comprove a sua hipossuficiência financeira, ou comprove o pagamento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:17

Outras Decisões
10/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856849-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 12:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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