15/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:41

Prazo em Curso
12/09/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 07:22

Prazo em Curso
31/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:00

Prazo em Curso
25/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 73/76.

Prazo 5 dias.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:17

Emissão da Relação
21/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 14:22

Documento Digitalizado
14/08/2025 18:43

Documento Digitalizado
17/07/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 10:04

Informação do Sistema
22/11/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:18

Prazo em Curso
18/10/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/09/2024 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:57

Expedição de Carta.
21/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2024 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:50

Emissão da Relação
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0813704-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Arantes da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 47, item 1: "Inicialmente, recebe-se a emenda retro. "
13/08/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 13:29

Autos preparados para expedição
13/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/08/2024 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:06

Emissão da Relação
12/08/2024 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:42

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0813704-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Arantes da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para a devida emenda no pólo passivo, sob pena de extinção - 10 dias.
10/07/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 07:57

Emissão da Relação
09/07/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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