27/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875289-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cavalheiro Camargo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 364-395.
03/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875289-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cavalheiro Camargo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
10/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:34

Recebidos os autos
03/12/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 01:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875289-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cavalheiro Camargo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Intimem-se.
08/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:20

Recebidos os autos
23/09/2024 14:20

Decisão ou Despacho
16/08/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875289-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cavalheiro Camargo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
29/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0875289-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Cavalheiro Camargo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita em prol da parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
08/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:51

Recebidos os autos
27/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 15:25

de Conciliação
20/03/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 08:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 08:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:47

Recebidos os autos
17/01/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 23:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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