TJMS - 0803499-55.2024.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 14:24
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 13:41
Recebidos os autos
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26/02/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:40
Homologada a Transação
-
26/02/2025 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 15:09
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 18:08
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 18:08
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803499-55.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Sâny Oliveira Duarte - "Vistos, etc.
Trata-se de caso de julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil e artigo 20 da Lei 9.099/95, pois ocorreu a revelia e os seus efeitos têm perfeita incidência.
A parte requerida foi citada e não se manifestou, conforme se depreende das certidões constantes dos autos, incorrendo na situação descrita no artigo 20 da Lei 9.099/95.
Certo é que tal presunção é juris tantum, admitindo portanto prova em contrário, todavia os documentos acostados aos autos pela parte requerente autorizam concluir que suas alegações possuem grande substrato de veracidade.
Ademais, trata-se de direitos disponíveis, em que a parte requerida não providenciou os cuidados necessários para resguarda-los.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, para o fim específico de CONDENAR a parte Requerida Carla Aparecida de Souza Barros Melo a pagar a parte Requerente Kelly Sâny Oliveira Duarte a quantia de R$ 815,35 (oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigidos monetariamente pelo IGPM desde o ajuizamento da ação, com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
Como consequência da presente decisão, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.
Sem custas, nem honorários, por expressa previsão da Lei.
Oportunamente, proceda-se às baixas e anotações de estilo e remeta-se os autos ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se". -
07/02/2025 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 18:34
Decretação de revelia
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06/02/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 15:29
de Conciliação
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06/02/2025 14:08
Remetidos os Autos para destino.
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28/11/2024 10:25
Juntada de tipo de documento
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07/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803499-55.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Sâny Oliveira Duarte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
06/11/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 14:41
de Instrução e Julgamento
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27/09/2024 13:21
de Instrução e Julgamento
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27/09/2024 06:46
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
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17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 16:54
Juntada de tipo de documento
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24/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0803499-55.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kelly Sâny Oliveira Duarte - Fica á parte intimada no prazo de 5 dias para informar novo endereço. -
09/07/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 08:11
Juntada de tipo de documento
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17/06/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
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23/05/2024 14:34
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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