16/09/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:14

Emissão da Relação
05/09/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:20

Recebidos os autos
07/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:25

Recebidos os autos
09/06/2025 15:25

Outras Decisões
03/06/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801158-90.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enilda Gonçalves da Silva - "Vistos, etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 219/231).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

No mais, ante a ausência de informação quanto à concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de f. 208/210.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/05/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Recebidos os autos
06/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:25

Recebidos os autos
24/04/2025 21:25

Acolhimento em Parte
23/04/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801158-90.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enilda Gonçalves da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, quanto a impugnação juntada nos autos às fls. 188/197.
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801158-90.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enilda Gonçalves da Silva - Ante o teor da petição de fls. 01/13, determino a intimação da parte executada para comprovar o fornecimento do tratamento indicado na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o sequestro de valores suficientes para aquisição do tratamento de que necessita a parte exequente, observando-se o orçamento de fl. 178, e sobre tal quantia deverá ser acrescido o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), cobrado pela transferência bancária.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema BACENJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte requerente, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Intime-se.

Cumpra-se, com celeridade.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:39

Recebidos os autos
13/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:05

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 15:03

Processo Reativado
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:37

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:48

Recebidos os autos
11/07/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0801158-90.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilda Gonçalves da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de determinar que o Município de Paranaíba e Estado de Mato Grosso do Sul, providenciem o que for necessário para que Enilda Gonçalves da Silva consulta com médico especialista e posterior procedimento cirúrgico denominado "mamoplastia redutora", incluindo os insumos necessários, conforme prescrição/encaminhamento médico, no prazo de 30 dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas em montante suficiente para o custeio de referido procedimento na rede privada de saúde.

Confirmo a tutela de fl. 124/131.

Faculto ao requerido que o tratamento médico (consulta, exames, procedimento cirúrgico e eventuais insumos) seja realizado na Rede Pública de Saúde.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei 3.779/2009.

Condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:24

Recebidos os autos
27/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:37

Recebidos os autos
18/03/2024 11:05

Tutela Provisória
13/03/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:46

Recebidos os autos
20/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:46

Recebidos os autos
27/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:17

Recebidos os autos
13/07/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 10:36

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:18

Recebidos os autos
07/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 18:04

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 08:32

Recebidos os autos
18/05/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 16:33

Recebidos os autos
18/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:10

Recebidos os autos
03/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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