02/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0813234-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Peixoto dos Santos - Reqdo: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I -

Vistos.

Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:19

Recebidos os autos
07/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:44

Recebidos os autos
06/05/2025 12:44

Recebidos os autos
07/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0813234-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Peixoto dos Santos - Reqdo: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - I.

Expeça-se, de imediato, alvará à patrona da Requerente da quantia incontroversa de R$ 6.919,29 (seis mil novecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), depositada pela Ré SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA às fls. 327/329, observando-se a conta indicada às fls. 330 e procuração de fls. 10.

II.

No mais, diante do recurso de apelação interposto pela Ré Serasa às fls. 313/322, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões (fls. 326).

III.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

IV. Às providências e intimações necessárias
16/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:59

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:58

Recebidos os autos
13/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0813234-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Peixoto dos Santos - Reqdo: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar -se acerca do recurso de apelação de fls. 313-322.
25/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0813234-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Peixoto dos Santos - Reqdo: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar inexistentes os débitos discutidos nos autos nos valores deR$ 209,98 (duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), R$ 136,58 (cento e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e R$ 83,52 (oiteta e três reais e cinquenta e dois centavos), inscritos pela ré nos cadastros de inadimplentes (fls. 23/24), bem como para condenar as Requerida ao pagamento, de forma solidária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Condeno, ainda, as Rés ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:18

Recebidos os autos
18/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:18

Pedido conhecido em parte e procedente
20/09/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:35

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:11

Recebidos os autos
02/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0813234-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helenice Peixoto dos Santos - Reqdo: Serasa S/A, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação às contestações de fls. 126 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 16:39

de Conciliação
24/06/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 16:07

Recebidos os autos
25/04/2024 16:07

Tutela Provisória
15/03/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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