02/06/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:08

Recebidos os autos
14/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800757-57.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 16:36

Recebidos os autos
08/05/2025 16:36

Recebidos os autos
23/09/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:31

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:09

Recebidos os autos
04/09/2024 10:09

Decisão ou Despacho
04/09/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:54

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800757-57.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Ré: Telefônica Brasil S.A - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.

Iso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
21/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:31

Recebidos os autos
20/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:31

Homologada a Transação
20/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800757-57.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca do embargos de declaração.
31/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800757-57.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Ferreira da Silva - Ré: Telefônica Brasil S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · ACOLHER e, no MÉRITO julgo a tutela de urgência, determinando em obrigação de fazer que a equerida proceda ao desbloqueio da linha telefônica 67 99669-3846, reestabelecendo a titularidade ao requerente, tal qual como acordado entre as partes, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar a partir da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial; · DECLARAR a inexistência de todos os débitos existentes, posteriormente ao cancelamento do plano telefônico, após a data do requerimento feito em 11/12/2023; CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos materiais, na forma dobrada o valor de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Iso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.09 de 26- 9-195, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
10/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 08:47

Recebidos os autos
09/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:47

Homologada a Transação
03/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 15:46

de Conciliação
25/06/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:22

de Conciliação
07/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 11:47

Recebidos os autos
15/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841792-82.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Rayssa Morceli dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0803095-19.2024.8.12.0110

Maria Fernanda Borges Zuin de Castro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801165-09.2020.8.12.0044

Juan Blaz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0801165-09.2020.8.12.0044

Juan Blaz

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0808546-25.2024.8.12.0110

Leninalva Alves de Lima

Claro S/A

Advogado: Carlos Roberto Silveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 15:55

Exibir Processo