TJMS - 0814585-77.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA LUZENA DE ANDRADE RAMOS

CPF *70.***.*57-91

Advogados

GISELY ROSA REGACO PORFIRIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0814585-77.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Luzena de Andrade Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/09/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 19:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:23

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:25

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 15:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisely Rosa Regaço Porfírio (OAB 21134/MS) Processo 0814585-77.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Luzena de Andrade Ramos - À vista do pedido de reserva de honorários contratuais de pp. 136/137, intime-se a parte autora para juntar aos autos o respectivo contrato de honorários 10 dias, sob pena de indeferimento de plano do pedido.

  • 18/01/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 06:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:34

    Processo Reativado

  • 22/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/06/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 14:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 19:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

  • 21/02/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:29

    Processo Reativado

  • 04/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/11/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2021 15:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2021 04:36

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:11

    Homologada a Transação

  • 10/09/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:11

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/09/2020 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.

  • 25/09/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:02

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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