20/06/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas, R$ 1.442,65
10/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 23:30

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:15

Recebidos os autos
25/03/2025 12:15

Recebidos os autos
04/02/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 23:56

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Nota: Intimem-se às partes para apresentar as contrarrazões.
03/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:13

Recebidos os autos
30/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 110/116.
30/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na exordial para: a) declarar inexistente o débito apontado nos autos, determinando o cancelamento do desconto de mensalidade efetuado pela parte requerida no benefício da parte autora; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (em dobro) dos valores cobrados indevidamente a título de mensalidade no benefício da parte autora, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data de cada cobrança indevida, bem como juros de 1% desde a citação. c) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação.

Transitada em julgado, oficie-se ao INSS para cancelamento definitivo dos débitos referente mensalidade da parte requerida no benefício da parte autora.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono da autora, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
17/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:19

Recebidos os autos
10/09/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, volte-me conclusos.
23/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:53

Recebidos os autos
21/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 14:48

Audiência tipo de audiência situação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 13/08/2024 Hora 14:30.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
30/07/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0801798-35.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:43

Recebidos os autos
27/06/2024 17:43

Tutela Provisória
25/06/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2024 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2024 21:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006736-73.2018.8.12.0008

Marcio Tupinamba Alves de Lima

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801798-35.2024.8.12.0026

Maria Aparecida Oliveira

Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios...

Advogado: Daniel Gerber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0805066-55.2023.8.12.0019

Heloisa Helena Dias de Simone Ramos

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Maria da Gloria Prieto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0829811-22.2024.8.12.0001

Enzo Gabriel Souza Cruz Prestes

Centro Automotivo Ceara

Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0006736-73.2018.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Marcio Tupinamba Alves de Lima

Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 13:30

Exibir Processo