14/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:33

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 17:30

Não-Provimento
29/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:01

Inclusão em pauta
28/04/2025 12:35

Expedida/certificada
28/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815735-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gilson dos Santos Menezes Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:10

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS), Carlos Fernando Pereira Abrate (OAB 22230/MS) Processo 0816554-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes de Melo Lopes - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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