03/09/2025 07:45

Certidão
03/09/2025 07:45

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 07:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 07:20

Guia de Recolhimento emitida
03/09/2025 07:20

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808503-69.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
02/07/2025 12:44

Processo Dependente Cadastrado
26/06/2025 10:20

Incidente em Processamento
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808503-69.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808503-69.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Erbe Incorporadora 037 S.A., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Josefina Auxiliadora Alves de Albres para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 11:44

Processo Dependente Cadastrado
13/05/2025 11:13

Incidente em Processamento
07/05/2025 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/05/2025 07:45

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808503-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES: SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1198 DO STJ JÁ JULGADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E LEGITIMIDADE ATIVA DEMONSTRADA - MÉRITO: VÍCIO OCULTO EM IMÓVEL CONFIGURADO - DANO MATERIAL MANTIDO - PEDIDO DE DANO MORAL - LAUDO PERICIAL COMPROVA DANOS MÍNIMOS (PISOS SOLTOS) - NÃO CONFIGURADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

A suspensão do processo com base no Tema 1198 do STJ é incabível quando não caracterizada litigância predatória nem ausência de interesse de agir, inclusive considerando que o tema já foi julgado. 2.

Não há inépcia da petição inicial, tampouco ilegitimidade ativa da autora, que demonstrou ser a adquirente do imóvel, sendo representada por procurador legalmente constituído, com interesse jurídico e legitimidade para a ação. 3.

A Caixa Econômica Federal, na condição de mera financiadora da obra, não é parte legítima passiva necessária em ação que discute vícios construtivos.

O litisconsórcio seria, no máximo, facultativo. 4.

A construtora, na condição de alienante e executora da obra, responde pelos vícios ocultos detectados, conforme laudo pericial que apontou falhas endógenas (de projeto e execução), sendo sua responsabilidade objetiva nos termos do Código Civil (arts. 441 a 444). 5.

Os vícios ocultos detectados no imóvel são mínimos (pisos e revestimentos soltos), inexistindo qualquer risco de acidentes ou de danos aos moradores do local, o qual inclusive se encontra desocupado.

Assim, os fatos não possuem gravidade robusta o suficiente para atingir os direitos personalíssimos da autora, razão pela qual tem-se por incabível a condenação moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/05/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/04/2025 13:16

Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2025 13:16

Não-Provimento
28/04/2025 06:21

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808503-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 09:36

Incluído em pauta para 25/04/2025 09:36:15 local.
11/04/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808503-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2025 10:33

Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio
10/04/2025 10:21

Processo Cadastrado
09/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808403-17.2021.8.12.0021

Veronica Aparecida de Oliveira Correa

Brookfield Incorporacoes S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0808403-17.2021.8.12.0021

Veronica Aparecida de Oliveira Correa

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807838-09.2023.8.12.0110

Alziro Leopoldo Farias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0801355-58.2023.8.12.0046

Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME

Daiane Fonseca Gomes

Advogado: Murilo Sapia Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0808503-69.2021.8.12.0021

Josefina Auxiliadora Alves de Albres

Brookfield Incorporacoes S.A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2021 11:05

Exibir Processo