TJMS - 0812897-80.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS MENDES DE FONSECA

CPF *11.***.*46-20

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/02/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 15:55

    Transitado em Julgado em data

  • 02/02/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2025 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812897-80.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Mendes de Fonseca - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação em fase de Cumprimento de Sentença deduzida por Maria das Graças Mendes de Fonseca contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812897-80.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Mendes de Fonseca - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 391/392, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Maria das Graças Mendes da Fonseca, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    No mais, intime-se a parte exequente para cumprir na integra a decisão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção destes autos.

    Prazo 10 dias.

  • 08/07/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 10:38

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2023 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:25

    Evolução da Classe Processual

  • 20/05/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:01

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 13:19

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:22

    Homologada a Transação

  • 14/10/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2020 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2020 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 07:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 15:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2020 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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