10/07/2025 15:54

Recebidos os autos
10/07/2025 15:54

Decisão ou Despacho
10/07/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:14

Recebidos os autos
11/04/2025 16:13

Decisão ou Despacho
10/04/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:50

Recebidos os autos
04/02/2025 15:40

Decisão ou Despacho
24/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:17

Recebidos os autos
04/10/2024 16:17

Decisão ou Despacho
18/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:36

Recebidos os autos
16/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 08:20

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:22

de Conciliação
24/04/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:37

de Conciliação
07/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801344-65.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Solange da Silva Oliveira - Despacho: AUTOS Nº 0801344-65.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
05/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:05

Recebidos os autos
01/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 18:57

Recebidos os autos
21/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:49

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:47

Recebidos os autos
09/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801344-65.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Solange da Silva Oliveira - Intimação do requerente para manifestar-se sobre o retorno da carta precatória, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:59

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0801344-65.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Solange da Silva Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:27

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 17:35

Recebidos os autos
14/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 20:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:23

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:48

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:12

de Conciliação
19/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Miguel Heitor Fornazieri Processo 0801344-65.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Solange da Silva Oliveira - Exectdo: Miguel Heitor Fornazieri - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:06

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 16:02

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:12

Recebidos os autos
19/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:39

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:51

Recebidos os autos
12/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:52

Decorrido prazo de parte
26/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:48

de Conciliação
25/05/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:41

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:07

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:28

Recebidos os autos
17/02/2022 14:28

Determinada Requisição de Informações
16/02/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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