TJMS - 0800289-44.2015.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:58
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 16:57
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 08:18
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2025 08:18
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 08:17
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:58
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 12:55
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:52
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
-
30/06/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2025 08:25
Emissão da Relação
-
23/06/2025 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:51
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:42
Emissão da Relação
-
13/06/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2025 08:07
Prazo em Curso
-
12/06/2025 08:07
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:52
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 07:51
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 05:00
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 16:06
Prazo em Curso
-
14/05/2025 16:05
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
14/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/05/2025 13:52
Emissão da Relação
-
08/05/2025 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 15:08
Outras Decisões
-
06/05/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:59
Prazo em Curso
-
29/04/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0800289-44.2015.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Erotides Freitas da Silva - Exectdo: Município de Cassilândia - A parte executada informou, conforme petição de fl. 721, que efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovantes de pagamento de fls. 723 e 724.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeçam-se os respectivos alvarás.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. -
23/04/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/04/2025 14:35
Emissão da Relação
-
14/04/2025 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:14
Registro de Sentença
-
14/04/2025 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 13:28
Prazo em Curso
-
16/01/2025 13:25
Documento Digitalizado
-
09/01/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 16:10
Documento Digitalizado
-
09/01/2025 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 12:52
Documento Digitalizado
-
09/01/2025 08:36
Expedição em análise para assinatura
-
09/01/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
-
28/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0800289-44.2015.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Erotides Freitas da Silva - Exectdo: Município de Cassilândia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/11/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 11:39
Prazo em Curso
-
22/11/2024 11:39
Emissão da Relação
-
22/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:33
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 11:33
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 11:33
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 11:33
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 11:53
Prazo em Curso
-
17/09/2024 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
04/09/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 12:18
Prazo em Curso
-
22/07/2024 10:03
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/07/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline do Valle Carneiro Jenson (OAB 14779B/MS) Processo 0800289-44.2015.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espolio de Erotides Freitas da Silva - Posto iso, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 60-62.
No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 651-653. -
11/07/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
11/07/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 08:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/07/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2024 09:47
Emissão da Relação
-
20/06/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2024 17:17
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/04/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 14:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/04/2024 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/04/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 09:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/04/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2024 12:06
Emissão da Relação
-
05/03/2024 08:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 08:44
Despacho Saneador
-
22/02/2024 17:20
Informação do Sistema
-
22/02/2024 17:20
Apensado ao processo numero do processo
-
20/02/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:06
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:06
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
19/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2023 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:17
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
-
06/07/2023 15:26
Prazo em Curso
-
06/07/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 20:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/07/2023 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 09:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/06/2023 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
07/03/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 20:14
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
-
24/02/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2023 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 07:33
Emissão da Relação
-
27/01/2023 11:33
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/01/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/01/2023 12:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/12/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 11:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/12/2022 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:29
Prazo em Curso
-
03/08/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 20:07
Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
-
19/07/2022 08:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/07/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 16:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 15:56
Emissão da Relação
-
31/05/2022 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
21/01/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 17:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2021 13:20
Processo Desarquivado
-
16/12/2021 13:19
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 17:52
Arquivado Provisoriamente
-
23/11/2021 17:51
Documento Digitalizado
-
23/11/2021 08:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2021 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:12
Expedição em análise para assinatura
-
22/11/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/11/2021 13:51
Prazo em Curso
-
18/10/2021 20:07
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
-
18/10/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2021 14:32
Emissão da Relação
-
14/10/2021 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2021 16:36
Proferida decisão interlocutória
-
14/10/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:49
Juntada de Ofício
-
14/10/2021 12:48
Juntada de Ofício
-
01/10/2021 09:31
Informação do Sistema
-
30/09/2021 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 14:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/09/2021 10:31
Informação do Sistema
-
22/09/2021 08:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/09/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 20:10
Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
-
21/09/2021 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2021 17:38
Emissão da Relação
-
20/09/2021 17:37
Documento Digitalizado
-
20/09/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 17:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/09/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 17:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2021 17:24
Autos preparados para expedição
-
28/08/2021 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2021 14:23
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/09/2020 08:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 18:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/09/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 17:34
Documento Digitalizado
-
11/09/2020 18:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/09/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 17:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/09/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 13:18
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 15:32
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/08/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 15:27
Prazo em Curso
-
27/07/2020 20:21
Publicado ato_publicado em 27/07/2020.
-
27/07/2020 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2020 16:41
Emissão da Relação
-
22/07/2020 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 17:11
Conclusos para julgamento
-
17/07/2020 15:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/07/2020 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 17:27
Prazo em Curso
-
07/07/2020 17:26
Documento Digitalizado
-
06/07/2020 13:29
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 13:37
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
03/07/2020 11:53
Expedição em análise para assinatura
-
01/07/2020 15:55
Autos preparados para expedição
-
19/06/2020 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 08:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 17:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/03/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 12:36
Prazo em Curso
-
27/02/2020 20:29
Publicado ato_publicado em 27/02/2020.
-
24/02/2020 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2020 14:23
Emissão da Relação
-
21/02/2020 13:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2019 13:09
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 18:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/11/2019 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 15:35
Documento Digitalizado
-
17/10/2019 18:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/10/2019 21:08
Publicado ato_publicado em 14/10/2019.
-
09/10/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2019 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
08/10/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2019 15:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/10/2019 15:28
Emissão da Relação
-
07/10/2019 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 14:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/09/2019 09:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/09/2019 09:55
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/08/2017 13:01
Juntada de Ofício
-
09/08/2017 10:23
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2017 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2017 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/07/2017 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/07/2017 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/07/2017 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.
-
03/02/2017 17:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2017 15:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/02/2017 15:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/01/2017 17:19
Prazo em Curso
-
12/01/2017 20:05
Publicado ato_publicado em 12/01/2017.
-
12/01/2017 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2017 18:06
Emissão da Relação
-
10/01/2017 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2017 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 18:32
Conclusos para despacho
-
04/01/2017 11:46
Juntada de Petição de Apelação
-
24/11/2016 13:43
Prazo em Curso
-
24/11/2016 13:43
Documento Digitalizado
-
17/11/2016 14:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2016 14:33
Manifestação do Ministério Público
-
09/11/2016 20:12
Publicado ato_publicado em 09/11/2016.
-
09/11/2016 12:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2016 10:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/11/2016 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 19:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 15:02
Emissão da Relação
-
08/11/2016 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2016 15:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/11/2016 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2016 15:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/11/2016 14:58
Documento Digitalizado
-
08/11/2016 14:55
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 14:53
Documento Digitalizado
-
08/11/2016 14:49
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 14:36
Registro de Sentença
-
08/11/2016 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2016 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/11/2016 15:45
Conclusos para julgamento
-
31/08/2016 14:07
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 09:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2016 09:11
Manifestação do Ministério Público
-
29/08/2016 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2016 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2016 13:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/08/2016 20:12
Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
-
24/08/2016 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2016 13:06
Emissão da Relação
-
27/07/2016 21:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2016 21:49
Registro de Sentença
-
27/07/2016 21:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2016 21:49
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2016 15:07
Conclusos para julgamento
-
01/06/2016 14:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2016 14:34
Manifestação do Ministério Público
-
19/05/2016 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 10:55
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/05/2016 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2016 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 16:59
Conclusos para julgamento
-
23/07/2015 14:59
Conclusos para despacho
-
23/07/2015 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2015 14:01
Prazo em Curso
-
29/06/2015 17:54
Juntada de NULL
-
29/06/2015 17:54
Juntada de Mandado
-
29/06/2015 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2015 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2015 18:35
Prazo em Curso
-
24/06/2015 18:33
Expedição de Mandado.
-
24/06/2015 18:30
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2015 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2015 18:19
Prazo em Curso
-
15/06/2015 12:52
Publicado ato_publicado em 15/06/2015.
-
15/06/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 18:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2015 18:31
Emissão da Relação
-
11/06/2015 18:29
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2015 17:48
Prazo em Curso
-
09/06/2015 17:46
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2015 17:19
Expedição de Ofício.
-
08/06/2015 13:38
Prazo em Curso
-
01/06/2015 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 16:07
Publicado ato_publicado em 26/05/2015.
-
22/05/2015 18:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2015 13:04
Emissão da Relação
-
21/05/2015 17:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2015 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2015 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2015 17:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2015 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 18:43
Prazo em Curso
-
07/04/2015 12:56
Publicado ato_publicado em 07/04/2015.
-
01/04/2015 18:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2015 17:05
Emissão da Relação
-
01/04/2015 17:03
Expedição de Certidão.
-
23/03/2015 16:51
Juntada de Carta precatória
-
09/03/2015 16:40
Prazo em Curso
-
09/03/2015 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2015 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 18:25
Prazo em Curso
-
02/03/2015 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2015 16:34
Juntada de NULL
-
02/03/2015 16:34
Juntada de Mandado
-
02/03/2015 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2015 15:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2015 14:43
Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2015 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/02/2015 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/02/2015 16:48
Prazo em Curso
-
25/02/2015 16:46
Expedição de Mandado.
-
25/02/2015 12:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 18:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2015 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 17:06
Expedição de Ofício.
-
23/02/2015 17:04
Expedição de Ofício.
-
23/02/2015 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2015 16:11
Concedida a Medida Liminar
-
20/02/2015 16:48
Conclusos para despacho
-
20/02/2015 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2015
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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