TJMS - 0829294-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMAO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *64.***.*44-58

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

ALINE CAETANO SOBRAL LEMES

CPF *64.***.*24-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 13:12

    Decorrido prazo de parte

  • 21/05/2024 13:10

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 13:54

    de Conciliação

  • 13/02/2023 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0829294-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramao Figueiredo de Oliveira Junior - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 23/03/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 16/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 14:46

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:29

    Tutela Provisória

  • 29/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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