15/07/2025 19:03

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:53

Recebidos os autos
05/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800088-87.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Affonso Souza Faria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
17/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:58

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:06

Recebidos os autos
03/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 19:17

Recebidos os autos
18/09/2024 10:43

Decisão ou Despacho
09/04/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:24

Recebidos os autos
11/03/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 19:01

Recebidos os autos
29/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 13:49

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 19:35

Recebidos os autos
13/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:52

Recebidos os autos
18/01/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800088-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Affonso Souza Faria - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 249-266: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 06/01/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por LUIZ AFFONSO SOUZA FARIA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (a) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e reconhecer o seu desvirtuamento da finalidade; (b) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recibos no mês efetivamente trabalhado durante os sucessivos períodos contratuais não prescrito, isto é, limitados a 06/01/2017 a 12/2021 (f. 24-187); (c) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual não prescrito de 06/01/2017 a 06/2019 (f. 24-138).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra;
17/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 06:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:20

Homologada a Transação
13/01/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
09/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 10:51

Recebidos os autos
03/08/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 19:07

Recebidos os autos
15/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 12:39

de Conciliação
20/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 19:06

Recebidos os autos
10/03/2022 19:06

Recebidos os autos
10/03/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
17/01/2022 19:02

Recebidos os autos
17/01/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831937-77.2022.8.12.0110

Edson de Souza Rosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Sander Odoricio de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0830836-05.2022.8.12.0110

Pedro de Oliveira Gueiros

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Pedro de Oliveira Gueiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1400284-13.2023.8.12.0000

Wilson Carlos de Godoy

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Wilson Carlos de Godoy

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0830139-81.2022.8.12.0110

Lima &Amp; Trefzger LTDA

Maxmiliano da Silva Souza

Advogado: Rossana Cristina da Silva Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1400283-28.2023.8.12.0000

Kelli Cristiane Aparecida Hilario

Juiz(A) de Direito da 4 Vara Criminal Da...

Advogado: Kelli Cristiane Aparecida Hilario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 09:50

Exibir Processo