09/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:00

Confirmada
06/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802079-73.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wiglison Zandona Barbosa Moreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:19

Não-Provimento
28/02/2025 18:36

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2024 01:31

Confirmada
25/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:23

Expedida/certificada
14/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802079-73.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wiglison Zandona Barbosa Moreira Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Advogado: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB: 18976/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/08/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:51

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 12:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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