08/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 15:46

Prazo em Curso
23/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 07:19

Prazo em Curso
27/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
26/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:06

Emissão da Relação
25/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
24/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:23

Emissão da Relação
19/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:48

Registro de Sentença
21/02/2025 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/12/2024 07:25

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
09/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:26

Emissão da Relação
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; b) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:49

Emissão da Relação
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:24

Registro de Sentença
05/11/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:32

Juntada de Informações
26/09/2024 07:40

Prazo em Curso
25/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 13:44

Emissão da Relação
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 13:56

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
14/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:03

Emissão da Relação
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 09:49

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0803994-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselia Nunes de Assis - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

NOTA: Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
11/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:26

Emissão da Relação
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:33

Recebida petição inicial
17/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:02

Informação do Sistema
13/06/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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