17/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 08:18

Prazo em Curso
13/09/2025 05:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
13/09/2025 05:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:27

Emissão da Relação
09/09/2025 16:25

Documento Digitalizado
05/09/2025 08:00

Prazo em Curso
05/09/2025 07:14

Documento Digitalizado
05/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
04/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 16:58

Documento Digitalizado
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 16:16

Autos preparados para expedição
03/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:08

Emissão da Relação
03/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:07

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:26

Documento Digitalizado
06/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 15:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:36

Autos preparados para expedição
01/08/2025 06:28

Prazo em Curso
01/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:13

Prazo em Curso
30/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:11

Emissão da Relação
26/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2025 17:32

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 11:30

Prazo em Curso
22/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 11:09

Prazo em Curso
23/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:26

Prazo em Curso
13/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João dos Reis - Fica a parte exequente intimada quanto à expedição do alvará e quanto à necessidade de prestação de contas em 90 dias.
12/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 06:25

Emissão da Relação
11/06/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 15:18

Emissão da Relação
11/06/2025 08:58

Documento Digitalizado
09/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 16:09

Documento Digitalizado
06/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 17:45

Autos preparados para expedição
05/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:42

Emissão da Relação
05/06/2025 17:41

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
15/04/2025 10:20

Prazo em Curso
14/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:42

Prazo em Curso
24/03/2025 13:38

Documento Digitalizado
14/03/2025 10:55

Prazo em Curso
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Despacho f. 578: Vistos etc.

Ante a concordância exarada pelos executados às f. 573 e 574/575, homologo as contas prestadas pelo exequente às f. 565/566, referente ao mês de janeiro/2025.

Outrossim, defiro o requerimento de f. 576.

Expeça-se alvará para aquisição do fármaco indicado na f. 577, observados os dados bancários indicados em aludido expediente. Às providências.
11/03/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 14:08

Documento Digitalizado
11/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:14

Autos preparados para expedição
10/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:11

Emissão da Relação
10/03/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 06:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:35

Prazo em Curso
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:47

Prazo em Curso
10/02/2025 17:46

Documento Digitalizado
06/02/2025 11:36

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Intimação do requerente acerca do alvará expedido, bem como para prestar contas no prazo estipulado pelo juízo.
05/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:45

Emissão da Relação
03/02/2025 16:04

Documento Digitalizado
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 15:34

Documento Digitalizado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Despacho fls. 547: Vistos etc.

Ante a concordância exarada pelos executados às f. 542 e 546, homologo as contas prestadas spelo exequente à f. 535, referente ao mês de dezembro/2024.

Outrossim, defiro o requerimento de f. 544.

Expeça-se alvará para aquisição do fármaco indicado na f. 545, observados os dados bancários indicados em aludido expediente. Às providências.
30/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:38

Autos preparados para expedição
29/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:31

Emissão da Relação
29/01/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:29

Documento Digitalizado
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:50

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Alvara expedido.
18/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:09

Emissão da Relação
13/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 13:54

Documento Digitalizado
13/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a concordância exarada pelos executados às f. 510/511, homologo as contas prestadas pela parte exequente à f. 498.

Outrossim, ante o teor da petição de f. 497, determino a intimação dos executados para comprovarem o fornecimento do fármaco indicado na decisão exequenda, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, devendo a parte exequente ser intimada para apresentar orçamento do valor necessário ao tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
12/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:39

Emissão da Relação
11/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:14

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a necessidade de continuidade de tratamento, conforme estabelecido na decisão de fl. 441.
09/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 08:12

Prazo em Curso
06/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:08

Emissão da Relação
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Fica a parte exequente intimada à prestação de contas em relação aos valores transferidos, no prazo de 90 dias.
06/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:07

Emissão da Relação
05/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 13:33

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:32

Documento Digitalizado
07/10/2024 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 16:28

Documento Digitalizado
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:58

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 18:49

Emissão da Relação
29/08/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a nota fiscal mencionada na petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, considerando o elevado montante envolvido, intime-se o fornecedor indicado à f. 419 para, em igual prazo, apresentar a nota fiscal de aquisição do medicamento junto ao respectivo fabricante ou distribuidor.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
22/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 19:00

Emissão da Relação
21/08/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:45

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.
06/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 09:38

Emissão da Relação
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 13:28

Documento Digitalizado
30/07/2024 07:29

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:27

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Alvará liberado nos autos.
16/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista a informação veiculada no expediente de f. 419 e com vistas a evitar maiores prejuízos ao exequente, pelo atraso indevido na aquisição do medicamento, determino que a aquisição do medicamento indicado na sentença exequenda seja feita, para utilização no mês de julho/2024, junto ao fornecedor indicado à f. 419.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada no referido documento, observando-se os dados bancários nele informados.

Sem prejuízo, intimem-se as partes, bem como o subscritor da petição de f. 407, para manifestarem-se sobre o orçamento de f. 419, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação. Às providências.
15/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:18

Emissão da Relação
15/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 19:03

Emissão da Relação
12/07/2024 19:02

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:29

Documento Digitalizado
12/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz Processo 0802600-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João dos Reis - Ante o exposto, defiro o requerimento de f. 392, para o fim de acolher o orçamento apresentado à f. 392, consignando ao subscritor da petição de f. 392 a obrigação de fornecer ao exequente o medicamento "OFEV" nos moldes em que detalhado no orçamento de f. 393.

Ademais, com fulcro no Enunciado 54 do FONAJUS acolho o requerimento de f. 398, para o fim de determinar que a liberação das verbas públicas bloqueadas nos autos ocorra de forma gradual, mês a mês, mediante a comprovação, pelo exequente, da necessidade de continuidade do tratamento. Às providências.
11/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 10:22

Autos preparados para expedição
11/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 07:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:09

Emissão da Relação
10/07/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:43

Documento Digitalizado
08/07/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:25

Documento Digitalizado
04/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:23

Autos preparados para expedição
02/07/2024 18:54

Autos preparados para expedição
02/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2024 09:41

Outras Decisões
21/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:41

Registro de Sentença
10/06/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:55

Prazo em Curso
17/05/2024 10:35

Documento Digitalizado
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 08:56

Documento Digitalizado
15/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 08:44

Emissão da Relação
15/05/2024 08:44

Prazo em Curso
16/04/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:39

Registro de Sentença
16/04/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:47

Juntada de NULL
01/02/2024 14:47

Juntada de Mandado
23/01/2024 15:23

Prazo em Curso
23/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:58

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 09:30

Autos preparados para expedição
06/12/2023 09:29

Emissão da Relação
01/11/2023 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
27/07/2023 10:28

Prazo em Curso
20/07/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 12:29

Emissão da Relação
07/07/2023 14:50

Documento Digitalizado
07/07/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:08

Prazo em Curso
20/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 09:37

Emissão da Relação
07/06/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 10:44

Emissão da Relação
11/05/2023 21:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2023 14:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2023 12:48

Emissão da Relação
04/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2023 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 07:47

Outras Decisões
02/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:22

Informação do Sistema
01/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:47

Emissão da Relação
28/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 16:31

Emissão da Relação
27/04/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:08

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:25

Expedição em análise para assinatura
27/04/2023 13:24

Documento Digitalizado
26/04/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 06:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:00

Autos preparados para expedição
25/04/2023 11:14

Autos preparados para expedição
25/04/2023 11:14

Documento Digitalizado
25/04/2023 11:14

Documento Digitalizado
18/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 17:26

Autos preparados para expedição
13/04/2023 17:26

Emissão da Relação
13/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/04/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 15:57

Outras Decisões
12/04/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 12:10

Emissão da Relação
07/02/2023 12:10

Processo Reativado
07/02/2023 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:12

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:51

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:56

Autos preparados para expedição
05/12/2022 07:50

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2022 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 01:33

Autos preparados para expedição
01/09/2022 01:33

Expedição de Certidão.
01/09/2022 01:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 01:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:13

Prazo em Curso
31/03/2022 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:42

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2022 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:16

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021 14:15

Prazo em Curso
14/12/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 16:03

Emissão da Relação
10/12/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2021 17:41

Documento Digitalizado
09/12/2021 16:13

Expedição em análise para assinatura
07/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 16:12

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:11

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:50

Expedição em análise para assinatura
17/11/2021 13:31

Prazo em Curso
16/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
15/11/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2021 16:40

Emissão da Relação
12/11/2021 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:34

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.
11/11/2021 13:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2021 13:48

Expedição em análise para assinatura
04/11/2021 15:02

Prazo em Curso
28/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2021 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:24

Conclusos para despacho
14/09/2021 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/09/2021 16:15

Prazo em Curso
09/09/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
09/09/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2021 14:41

Emissão da Relação
03/09/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021 12:55

Expedição em análise para assinatura
02/09/2021 12:45

Documento Digitalizado
26/08/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.
23/08/2021 15:39

Documento Digitalizado
23/08/2021 15:38

Expedição em análise para assinatura
28/07/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 12:42

Desapensado do processo número do processo
06/07/2021 09:43

Prazo em Curso
06/07/2021 09:42

Documento Digitalizado
05/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2021 21:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:40

Conclusos para despacho
30/06/2021 21:21

Expedição de Certidão.
30/06/2021 21:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2021 21:16

Correção de Classe - Entrada
30/06/2021 21:10

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2021 21:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2021 21:10

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2021 18:13

Informação do Sistema
30/06/2021 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/06/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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