18/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2025 13:42

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 12:16

Recebidos os autos
16/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 07:25

Processo Reativado
16/06/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB 14707/MS) Processo 0821777-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio de Castro - Intima-se as partes acerca de todo o teor da sentença de fls.95, que em sua parte dispositiva assim determinou: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 91-92), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Eventuais honorários conforme acordo.
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:14

Recebidos os autos
29/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:14

Homologada a Transação
07/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 18:29

de Conciliação
26/09/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:57

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:58

Recebidos os autos
15/08/2024 14:07

Decisão ou Despacho
12/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 13:42

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB 14707/MS) Processo 0821777-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio de Castro - Ré: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo, Thais Priscilla do Couto Lara - Vistos, etc.

Trata-se de ação de Cobrança de Aluguéis movida por Jose Antonio de Castro em face de Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo e Thais Priscilla do Couto Lara, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora na petição de f. 01/06, requereu as benesses da justiça gratuita.

Proferido despacho de f. 37, constatou-se que não há manifestação da parte autora acerca de concessão à assistência judiciária, bem como não há o recolhimento do pagamento das custas processuais...Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

A parte autora, em atenção ao despacho proferido, manifestou-se às f. 42/43, requereu o deferimento da justiça gratuita, todavia não colacionou nenhum documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência Relatado o necessário.Decido.

Trata-se de ação de Cobrança de Aluguéis, movida por Jose Antonio de Castro em face de Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo e Thais Priscilla do Couto Lara, ambos devidamente qualificados nos autos. 1-Do Pedido de Justiça Gratuita De início, é importante destacar que, como é sabido, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Partindo dessa premissa, os documentos juntados demonstram que o mesmo não preenche os requisitos da justiça gratuita.

Além disso, nota-se o valor do imóvel em f. 64 em aproximadamente 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil reais) Vejamos: Deste modo, diante da ausência de documentos que demonstrem à exaustão seus rendimentos, e tendo em vista o valor do imóvel acostado em f. 64, observa-se que a parte autora, possui um imóvel com o valor de 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil reais), a conclusão é de que a parte autora apresenta condições de arcar com as custas processuais, impondo-se o indeferimento da justiça gratuita, restando portanto, indefiro o pleito formulado.

Por essas razões, determino à parte autora que promova o recolhimento integral do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos
28/06/2024 15:08

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 02:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:09

Recebidos os autos
12/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 19:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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