10/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:54

Prazo em Curso
03/09/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 22:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 22:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 22:30

Documento Digitalizado
11/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
28/06/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/06/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
27/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/06/2025 11:31

Emissão da Relação
02/06/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/04/2025 12:26

Prazo em Curso
11/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 10:14

Prazo em Curso
21/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800919-88.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide da Silva Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
20/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:19

Emissão da Relação
27/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 14:04

Prazo em Curso
15/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:21

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800919-88.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide da Silva Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente presente ação para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento dos descontos na conta bancária da parte autora relacionados ao contrato nº 367198971/0000-87, confirmando, assim, a tutela antecipada concedida às f. 22-23.

II - condenar a parte requerida na restituição à parte autora, de forma simples, dos valores descontados indevidamente em sua conta bancária, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e no decorrer da lide, atualizado pelo IGPM a partir do desconto indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ).

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da demandada ao pagamento de danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista que o valor da condenação é de pequeno valor e o proveito econômico obtido é irrisório.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 11:08

Emissão da Relação
23/01/2025 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:44

Registro de Sentença
23/01/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
02/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:12

Prazo em Curso
09/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800919-88.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide da Silva Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
05/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 09:31

Emissão da Relação
05/11/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
01/10/2024 15:42

Documento Digitalizado
17/09/2024 13:09

Prazo em Curso
17/09/2024 10:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 10:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/09/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800919-88.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide da Silva Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - I - Ciente do teor da r. decisão proferida pelo Eg.

TJMS, que recebeu o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo (f. 198/205).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II - Considerando que o recurso de agravo de instrumento foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, não há óbice ao regular andamento processual.

Cumpra-se a decisão de fls. 22/23.
14/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 10:33

Emissão da Relação
09/08/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:57

Documento Digitalizado
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:58

Informação do Sistema
01/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800919-88.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide da Silva Rosa - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais na conta bancária da parte autora, referente ao serviço em discussão, denominado "Bradesco Vida e Previdência", até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso.
12/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 17:50

Prazo em Curso
11/07/2024 17:49

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:15

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 16:32

Emissão da Relação
11/07/2024 16:30

Emissão da Relação
11/07/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 10:45:00, 2ª Vara.
08/07/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:44

Tutela Provisória
08/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 09:01

Informação do Sistema
08/07/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/07/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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