16/09/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 21:27

Emissão da Relação
29/07/2025 21:27

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:52

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 04:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 20:53

Recebidos os autos
17/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 09:14

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 10:43

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830075-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kaile Rodrigues da Silva - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos recursos interpostos às fls. 549-570 e 597-662 e da parte ré Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 597-662.
19/08/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0830075-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kaile Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 571-573, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
05/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0830075-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kaile Rodrigues da Silva - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:22

Recebidos os autos
08/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:06

Recebidos os autos
05/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 18:07

Recebidos os autos
04/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:22

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:45

Recebidos os autos
03/06/2024 14:45

Concedida em parte a Medida Liminar
29/05/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:25

Recebidos os autos
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 07:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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