TJMS - 0804351-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
-
29/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2025 18:54
Emissão da Relação
-
06/06/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 23:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 20:31
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Julia de Lima - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento. -
22/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:13
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/03/2025 10:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 20:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 06:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Julia de Lima - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. -
20/01/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Julia de Lima - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. -
05/12/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Julia de Lima - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para os fins de anular eventual ato de reversão da REQUERENTE para a atividade e determinar o consequente restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez.
Condeno os REQUERIDOS, isentos das custas, ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados no mínimo legal, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
01/10/2024 22:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:52
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:51
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 04:04
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 21:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 07:52
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 08:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804351-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Julia de Lima -
Vistos.
Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro à requerente, depois ao requerido.
Após, conclusos para sentença. -
09/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:47
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2024 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2024 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 14:45
Recebidos os autos
-
01/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/01/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 16:05
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2023 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2023 10:05
Recebidos os autos
-
16/07/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2023 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 17:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:43
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:43
Decisão ou Despacho
-
05/06/2023 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 11:24
Decorrido prazo de parte
-
02/06/2023 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2023 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 13:50
Recebidos os autos
-
12/05/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 04:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 13:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 02:09
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2023 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:28
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:28
Decisão ou Despacho
-
19/10/2022 21:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 21:13
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:55
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 22:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2022 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2022 20:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2022 17:18
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:57
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:54
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:54
Tutela Provisória
-
16/02/2022 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2022 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 16:59
Recebidos os autos
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11/02/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2022 16:27
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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09/02/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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