23/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0812030-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Joaquim de Lima - Exectdo: Silva e Oliveira Centro Automotivo Ltda-me - Intimação das partes acerca da designação de audiência de Conciliação para o dia 06/08/2025 às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, conforme Certidões de fls. 182 e 183.
22/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0812030-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Joaquim de Lima - Exectdo: Silva e Oliveira Centro Automotivo Ltda-me - Vistos etc.

Tendo em vista que a parte executada não cumpriu o determinado à fl. 175, não tendo trazido aos autos documentos que possam comprovar o preenchimento dos requisitos da gratuidade judiciária pela empresa, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos a divergência entre as partes pode ser solucionada nessa via.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:10

Recebidos os autos
26/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0812030-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Joaquim de Lima - Exectdo: Silva e Oliveira Centro Automotivo Ltda-me - Vistos etc.

Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil a pessoa jurídica também pode ser beneficiária da gratuidade judiciária, não obstante, para deferimento do benefício é indispensável a prova da insuficiência de recursos, devendo a pessoa jurídica trazer aos autos provas que atestem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Diante do exposto, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os seguintes documentos para fins de comprovação da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento: a) cópia da última RAIS; b) balancetes dos últimos 06 (seis) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; e c) declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
16/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:33

Recebidos os autos
09/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS) Processo 0812030-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Joaquim de Lima - Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 146/156.
30/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 17:05

Recebidos os autos
10/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 22:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Nantes Abuchaim (OAB 18181/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0812030-55.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Joaquim de Lima - Réu: Silva e Oliveira Centro Automotivo Ltda-me - Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 128, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de indeferimento da inicial de cumprimento de sentença.
10/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:26

Recebidos os autos
05/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos
20/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 14:02

Processo Reativado
02/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 02:16

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 10:38

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:11

Realizado cálculo de custas
21/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:16

Transitado em Julgado em data
27/05/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:47

Recebidos os autos
23/05/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:47

Homologada a Transação
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 15:30

Recebidos os autos
20/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 09:59

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:52

Recebidos os autos
25/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:39

Recebidos os autos
05/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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