20/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 08:35

Expedição de Ofício.
07/11/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0862086-58.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovana Abdul de Freitas Novaski, Matheus Felipe Dutra Novaski - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Geovana Abdul de Freitas Novaski e outro move em face de Latam Airlines Group S/A.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
04/11/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:02

Recebidos os autos
01/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2024 15:23

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0862086-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovana Abdul de Freitas Novaski, Matheus Felipe Dutra Novaski - Réu: Latam Airlines Group S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) condenar a requerida no pagamento de danos materiais no valor de R$ 193,32 (cento e noventa e três reais e trinta e dois centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde as datas dos desembolsos, pela variação do IPCA-E, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 405 e 405 do Código de Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional; e 2) condenar a requerida no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
11/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:36

Recebidos os autos
10/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0862086-58.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovana Abdul de Freitas Novaski, Matheus Felipe Dutra Novaski - Réu: Latam Airlines Group S/A - Vistos etc.

Intimem-se as partes para especificação de provas, conforme determinado no despacho de fls. 213/214.
10/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:27

Recebidos os autos
05/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:26

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:30

Recebidos os autos.
06/03/2024 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 02:20:00, 5ª Vara Cível.
04/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:41

Recebidos os autos
26/02/2024 15:41

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:27

Recebidos os autos
18/12/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839440-20.2024.8.12.0001

Procomp Amazonia Industria Eletronica Lt...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0838999-49.2018.8.12.0001

Damiao de Abreu

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0839440-20.2024.8.12.0001

Procomp Amazonia Industria Eletronica Lt...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801298-17.2024.8.12.0010

Elidir Antunes de Souza

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0807623-09.2023.8.12.0021

Nilda Ferreira dos Santos Andrade

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 16:35

Exibir Processo