14/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807623-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilda Ferreira dos Santos Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Despacho de fls. 235. "Homologo a desistência do recurso.

Arquive-se.

Int"
19/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:11

Recebidos os autos
03/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:52

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:51

Recebidos os autos
15/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0807623-09.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilda Ferreira dos Santos Andrade - Réu: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva do Requerido Bradesco S/A e, quanto à lide remanescente, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado na conta bancária da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a Requerente ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos do Requerido Banco Bradesco S/A.

Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Condeno a Requerida Companhia de Seguros Previdência do Sul. ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
11/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:55

Recebidos os autos
09/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:14

Recebidos os autos
23/02/2024 14:14

Outras Decisões
22/02/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 16:30

de Conciliação
24/01/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:25

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 18:37

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 17:03

Recebidos os autos
26/10/2023 17:03

Determinada Requisição de Informações
20/10/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838939-66.2024.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0839440-20.2024.8.12.0001

Procomp Amazonia Industria Eletronica Lt...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0838999-49.2018.8.12.0001

Damiao de Abreu

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0839440-20.2024.8.12.0001

Procomp Amazonia Industria Eletronica Lt...

Superintendente da Administracao Tributa...

Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801298-17.2024.8.12.0010

Elidir Antunes de Souza

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 10:51

Exibir Processo