TJMS - 0825147-45.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 07:03 Realizado cálculo de custas 
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                                            13/05/2025 07:03 Realizado cálculo de custas 
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                                            30/04/2025 00:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/04/2025 08:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 14:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/04/2025 14:30 Realizado cálculo de custas 
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                                            28/04/2025 14:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/04/2025 14:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/04/2025 14:29 Transitado em Julgado em data 
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                                            31/03/2025 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2025 07:58 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Diante do exposto, ausente qualquer a situação a que alude o art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO Aos embargos de declaração, ressalvando-se que na reiteração será imposta multa, por se tratar de mera reiteração de embargos já julgados.
 
 P.R.I.
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                                            26/03/2025 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 21:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 10:32 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2025 10:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            24/03/2025 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 10:21 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            18/03/2025 16:45 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/02/2025 15:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/02/2025 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
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                                            13/02/2025 20:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/02/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/02/2025 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2025 11:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/01/2025 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 
 P.R.I.
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                                            10/01/2025 20:15 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/01/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2025 03:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/01/2025 02:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 12:37 Recebidos os autos 
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                                            16/12/2024 12:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/12/2024 12:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 12:37 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/12/2024 15:11 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/11/2024 01:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 08:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
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                                            12/11/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 11:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/10/2024 10:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 226/227, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
 
 Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.
 
 No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.
 
 Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.
 
 P.R.I.
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                                            14/10/2024 20:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/10/2024 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 10:08 Recebidos os autos 
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                                            01/10/2024 10:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/10/2024 10:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 10:08 Homologada a Transação 
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                                            30/09/2024 16:38 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/09/2024 14:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/09/2024 13:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/09/2024 11:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/09/2024 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
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                                            17/09/2024 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/09/2024 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 15:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 18:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/08/2024 10:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:57 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            14/08/2024 16:57 de Mediação 
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                                            17/07/2024 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2024 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Vistos etc.
 
 Defiro o requerimento de fl. 84 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.
 
 Intimem-se.
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                                            11/07/2024 20:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/07/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 00:00 Intimação ADV: Denner B.
 
 Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Diogo de Meldau Benites (OAB 14342MS/), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0825147-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Meldau Benites, Diogo de Meldau Benites - Réu: Clínica Nakao de Otorrinolaringologia S/s - Fls. 81: CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 para o dia 14/08/2024 às 16:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairo Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.
 
 Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.
 
 Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 317-3973, 317-3983.
 
 Nada mais.
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                                            10/07/2024 20:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/07/2024 15:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 14:12 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2024 14:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 17:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/07/2024 17:27 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/07/2024 17:27 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/07/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 18:17 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/06/2024 09:21 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/06/2024 13:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2024 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 13:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2024 13:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/06/2024 13:08 de Instrução e Julgamento 
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                                            11/06/2024 05:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2024 20:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/06/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2024 21:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2024 17:08 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2024 17:08 Determinada Requisição de Informações 
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                                            23/05/2024 09:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/05/2024 16:57 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/05/2024 16:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/05/2024 18:19 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2024 17:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 14:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/04/2024 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 21:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/04/2024 20:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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