TJMS - 0804000-63.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDINAR ANTUNES DE ANDRADE

CPF *33.***.*02-91

Advogados

JOSE DE MELLO JUNIOR

CPF *67.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 09:07

    Retificação de Classe Processual

  • 05/02/2025 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:44

    Outras Decisões

  • 05/08/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 12:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 07:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:19

    Homologada a Transação

  • 23/01/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 04:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:05

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 15:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Santos de Jesus Silva (OAB 14836/MS) Processo 0804000-63.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldinar Antunes de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 284/296 por ALDINAR ANTUNES DE ANDRADE na presente ação, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se incólume a sentença embargada.".

  • 18/01/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:28

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 05:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 05:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2022 05:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:55

    Homologada a Transação

  • 09/06/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2021 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 13/10/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 10:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/01/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2020 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 21:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 21:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2020 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 02:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2020 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2020 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2020 13:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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