23/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
01/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834991-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Paulo Henrique Agudo Mendes Advogado: Fernando Mauro Andrade (OAB: 418262/SP) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMÓVEL NEGOCIADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Conforme regra prevista no artigo 329 do Código de Processo Civil, após a citação, incabível aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu. 2. É improcedente o pedido de adjudicação compulsória quando não há prova inequívoca da quitação do imóvel negociado.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/07/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834991-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paulo Henrique Agudo Mendes Advogado: Fernando Mauro Andrade (OAB: 418262/SP) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:09

INCONSISTENTE
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 10:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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