TJMS - 2000960-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Polo Passivo

Partes

LAUDELINO FERREIRA DA COSTA SILVA

CPF *17.***.*75-77

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/05/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 14:36

INCONSISTENTE
03/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000960-43.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravada: Laudelino Ferreira da Costa Silva Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. desembargador relator do Agravo de Instrumento n.º 2000960-43.2022.8.12.0000.
02/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000960-43.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravada: Laudelino Ferreira da Costa Silva Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 12:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 08:31

INCONSISTENTE
26/04/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2023 11:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023 11:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2023 11:12

Processo Reativado
17/04/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/02/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2023 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2023 01:28

Recebidos os autos
29/01/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000960-43.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Agravada: Laudelino Ferreira da Costa Silva Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

POSSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Diante da comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita ao agravado foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser reformada. 2.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 19:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/01/2023 16:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2022 00:37

Recebidos os autos
18/12/2022 00:37

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 00:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 21:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2022 18:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/11/2022 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 18:02

Declarada incompetência
04/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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