19/08/2025 12:37

Prazo em Curso
15/08/2025 11:00

Prazo em Curso
13/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:45

Emissão da Relação
07/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:05

Registro de Sentença
07/08/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:34

Manifestação do Ministério Público
06/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:53

Prazo em Curso
20/05/2025 13:52

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:39

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:09

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
08/05/2025 21:58

Prazo em Curso
06/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Daniel Dias e Filho Ltda (Em Recuperação Judicial) - I) Intimem-se a Administradora Judicial e falida para manifestação em 5 dias; II) Após, ao Ministério Público pelo mesmo prazo acima, observadas as disposições do artigo 189, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 11.101/2005.
05/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2025 22:48

Autos preparados para expedição
04/05/2025 22:47

Emissão da Relação
25/04/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Daniel Dias e Filho Ltda (Em Recuperação Judicial) - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado no presente incidente para classificar os créditos do Estado de Mato Grosso do Sul da seguinte forma: a) R$ 74.066,01 como extraconcursais, na classe dos tributários (artigos 84, inciso V, da Lei n.º 11.101/2005); b) R$ 12.048,54 como concursais, na classe trabalhista (honorários, artigo 83, inciso I, da Lei n.º 11.101/2005); c) R$ 46.419,43 como concursais, na classe dos tributários (artigos 83, inciso III, da Lei n.º 11.101/2005); d) R$ 15.745,06 como concursais, na classe das multas e penas pecuniárias (artigos 83, inciso VII, da Lei n.º 11.101/2005); e, e) R$ 26.015,06 como concursais, na classe dos juros (artigos 83, inciso IX, da Lei n.º 11.101/2005), conforme disposto às f. 1-3 e 30.

Traslade-se cópia aos autos principais.

Sem custas e sem condenação em honorários de advogado por se tratar de um incidente processual.

Julgo extinto o incidente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Ciência à Administradora Judicial e ao Ministério Público.

Após trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
22/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:21

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:19

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:47

Incidente Processual Instaurado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Daniel Dias e Filho Ltda (Em Recuperação Judicial) - REITERA-SE intimação de fls. 17: I) Intimem-se a Administradora Judicial e a falida para manifestação em 5 dias.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Louferson da Cunha Muniz (OAB 64936/PR), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 1623A/MG), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Danilo Lemos Freire (OAB 40738/PR), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Luciano Francisco de Oliveira Leandro (OAB 34099/PR), Marcos Antônio de Oliveira Leandro (OAB 20162/PR), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Wilson Carlos Marques (OAB 10912/MS) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autor: Daniel Dias & Filho LTDA - Intime-se a massa falida Daniel Dias e Filho LTDA acerca do e-mail enviado pela Megaleilões às fls. 1.872, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça nos autos o contato telefônico do responsável pelos bens indicados na certidão de fls. 1.802-1.803, a fim de viabilizar a avaliação dos bens pela empresa de leilões e possibilitar a futura designação de leilão, conforme o Despacho de fls. 1.849.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Classificação de Crédito Público - Reqdo: Daniel Dias e Filho Ltda (Em Recuperação Judicial) - I) Intimem-se a Administradora Judicial e a falida para manifestação em 5 dias; II) Após, ao Ministério Público também por 5 dias.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Louferson da Cunha Muniz (OAB 64936/PR), Wadson Nicanor Peres Gualda (OAB 10342/PR), Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 1623A/MG), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Danilo Lemos Freire (OAB 40738/PR), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Daniel de Azevedo Dias (OAB 15694/MS), Luciano Francisco de Oliveira Leandro (OAB 34099/PR), Marcos Antônio de Oliveira Leandro (OAB 20162/PR), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Wilson Carlos Marques (OAB 10912/MS) Processo 0800158-20.2017.8.12.0033 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autor: Daniel Dias & Filho LTDA - I) Nomeio a empresa Megaleilões para hasta pública dos bens arrecadados, com avaliação pela empresa de leilões e futura designação de leilão; II) Oficie-se ao contador da falida para manutenção dos documentos até a análise da administradora e credores; III) Autue-se o pedido de f. 1.821-3 e documentos de 1.824-31 em incidente de classificação de crédito tributários nos moldes do artigo 7º-A, da Lei n.º 11.101/2005; IV) Intimem-se as Fazendas Nacional e Municipal para o mesmo fim, em 30 dias; V) Os bens móveis deverão permanecer guardados nos endereços indicados pelo oficial de justiça; VI) Anote-se, com aposição da tarja respectiva, a intervenção ministerial; VII) Sem prejuízo das determinações acima, ao Ministério Público.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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