TJMS - 0816205-97.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:46
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 09:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS) Processo 0816205-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Carvalho Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
07/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 12:47
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 15:16
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS) Processo 0816205-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Carvalho Rocha - Em razão do pagamento da dívida, este processo atingiu seu objetivo, que era a quitação da obrigação.
Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/01/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 10:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:07
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS) Processo 0816205-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Carvalho Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
09/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:23
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 06:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 10:45
Recebidos os autos
-
12/07/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Rossi Lourenço Advogados (OAB 239/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS) Processo 0816205-97.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Carvalho Rocha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correção do cadastro preliminar de ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
10/07/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 10:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 14:48
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 06:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 06:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 06:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:17
Decorrido prazo de parte
-
10/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:37
Recebidos os autos
-
07/07/2023 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:43
Evolução da Classe Processual
-
16/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:58
Decisão ou Despacho
-
29/03/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/01/2023 15:40
Recebidos os autos
-
06/01/2023 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 09:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2022 18:09
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2022 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2022 14:20
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2022 14:20
Processo Desarquivado
-
08/11/2022 14:20
Processo Desarquivado
-
11/07/2022 22:48
Arquivado Provisoriamente
-
11/07/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 10:08
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2022 15:57
Desapensado do processo número do processo
-
07/06/2022 15:57
Desapensado do processo número do processo
-
06/06/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:18
Apensado ao processo numero do processo
-
06/06/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:08
Apensado ao processo numero do processo
-
06/06/2022 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2022 08:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 22:57
Recebidos os autos
-
16/05/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2022 16:58
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 22:32
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2022 11:25
Recebidos os autos
-
13/03/2022 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2022 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 22:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 08:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 08:09
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2022 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 16:49
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 20:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 12:09
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2021 13:28
Recebidos os autos
-
03/09/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2021 16:59
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:59
Acolhimento
-
22/07/2021 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 18:25
Recebidos os autos
-
28/04/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 18:20
Recebidos os autos
-
27/04/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2021 17:43
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2021 16:01
Processo Reativado
-
09/03/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2020 15:41
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2020 23:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2020 23:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2020 23:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 16:11
Recebidos os autos
-
23/11/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2020 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2020 14:19
Recebidos os autos
-
29/10/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2020 18:40
Recebidos os autos
-
15/10/2020 18:40
Recebidos os autos
-
14/08/2020 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2020 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
14/08/2020 13:58
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2020 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 15:47
Recebidos os autos
-
18/05/2020 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2020 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2020 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2020 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:08
Recebidos os autos
-
27/04/2020 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:07
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2019 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2019 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2019 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2019 11:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2019 13:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2019 08:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 09:17
Recebidos os autos
-
17/06/2019 09:17
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2019 03:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2019 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2019 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2019 14:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2019 18:44
Recebidos os autos
-
23/05/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 09:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
23/05/2019 09:07
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2019 09:07
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2019 09:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2019
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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