TJMS - 0002177-85.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHIESA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 06.240.716/0001-42

C. G. R. ENGENHARIA LTDA

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

CLELIO CHIESA

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB: 11235/MS

ERNESTO BORGES NETO

OAB: 6651/MS

CLAINE CHIESA

OAB: 6795/MS

CPF *08.***.*43-87

ARIANA MOSELE

OAB: 11778/MS

VALERIA NASCIMENTO YAHN

CPF *32.***.*98-34

JOAQUIM GOMES DA SILVA JR.

OAB: 278090/SP

CPF *23.***.*60-95

AIRTON ROSSATO

OAB: 13098/MS

BRUNA COLAGIOVANNI GIROTTO

OAB: 11818/MS

RENATA GONCALVES TOGNINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:56

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:34

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 18:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 13:27

    Recebida petição inicial

  • 12/02/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:07

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 13:07

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 14:14

    Evolução da Classe Processual

  • 03/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 13:26

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 13:26

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2024 07:55

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/07/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:26

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 08:26

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 10/07/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2024 10:05

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 10:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2024 13:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/07/2024 13:10

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2024 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/04/2024 22:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/02/2024 09:26

    Prazo em Curso

  • 05/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2023 10:30

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 12:53

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 12:49

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 11:56

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2023 11:57

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 12:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/08/2023 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2023 08:11

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:32

    Registro de Sentença

  • 28/07/2023 17:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/07/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/04/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:54

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:53

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:53

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:53

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:49

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:04

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2023 14:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/02/2023 14:54

    Processo Reativado

  • 03/05/2022 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2022 15:43

    Prazo em Curso

  • 31/03/2022 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2022 15:52

    Processo Reativado

  • 11/02/2021 14:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2021 16:05

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 18/11/2019 14:04

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 26/07/2019 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/04/2019 13:45

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 08/04/2019 16:42

    Retorno do Tribunal - Julgamento STJ/STF concluído

  • 22/07/2016 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2015 14:22

    Recebidos os autos dos Tribunais - Pendentes de Julgamento

  • 26/11/2014 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2014 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 12:32

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/11/2014 15:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/02/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/02/2013 12:00

    Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

  • 13/12/2012 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/03/2012 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 19/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/11/2010 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 27/10/2010 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2010 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 28/09/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2010 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 21/09/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2010 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/08/2010 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2010 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 29/07/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2010 12:00

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 15/06/2010 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/05/2010 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/04/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2010 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 17/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 06/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 14/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 23/09/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 23/09/2009 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/07/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 26/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2009 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 24/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 13/04/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 13/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 08/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 03/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/03/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 17/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 05/12/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 04/12/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 10/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2008 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/08/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 02/07/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 01/07/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 12/06/2008 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/06/2008 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/06/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 17/04/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 17/04/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 16/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 14/03/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 19/02/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 19/02/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 13/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 11/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 11/02/2008 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 01/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 31/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 25/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 22/01/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 21/01/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 21/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 21/01/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/01/2008 12:00

    Conclusos

  • 14/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 14/01/2008 12:00

    Conclusos

  • 14/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 11/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 10/01/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 10/01/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/12/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/12/2007 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 19/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2007 12:00

    Conclusos

  • 19/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 14/12/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 10/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2007 12:00

    Conclusos

  • 30/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 14/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 09/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2007 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/11/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 27/07/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 25/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 13/07/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 13/07/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 20/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 04/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 25/05/2007 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 18/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2007 12:00

    Conclusos

  • 17/04/2007 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 16/04/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 23/02/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 24/01/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 28/11/2006 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 23/11/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 21/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2006 12:00

    Conclusos

  • 16/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 06/11/2006 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/11/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 31/10/2006 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 23/10/2006 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 23/10/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2006 12:00

    Conclusos

  • 16/10/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 26/09/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 28/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 24/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 10/05/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 24/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 19/04/2006 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/04/2006 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 12/04/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 13/03/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 02/12/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 16/11/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 16/11/2005 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 11/11/2005 12:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/06/2005 12:00

    Processo Suspenso

  • 14/06/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 08/06/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 07/06/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/04/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 06/02/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 05/02/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 02/02/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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