04/09/2025 07:15

Prazo em Curso
24/08/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.
24/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:02

Prazo em Curso
18/08/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Expeça-se RPVs conforme acordado.
15/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:55

Emissão da Relação
08/07/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 13:49

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:05

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 21:55

Juntada de Informações
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0800950-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Donato dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do trânsito em julgado e, assim, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o que entender de direito.
27/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:46

Emissão da Relação
26/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
22/01/2025 17:14

Prazo em Curso
22/01/2025 17:10

Prazo em Curso
12/12/2024 05:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0800950-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Donato dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - SENTENÇA Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade híbrida proposta por Marli Donato dos Santos contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes qualificadas.

O réu formulou proposta de acordo com contestação às fls. 49/61, sobre a qual a parte autora manifestou concordância e requereu a homologação à fl. 64. É o relato do necessário.

Decido.

O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades.

Frente ao exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes (f. 49/61 e 64), para que produza os efeitos jurídicos e, declaro extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Dourados (MS), sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 3070, CEP 79801-017, determinando a implantação do benefício, nos termos do acordo.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, independentemente de nova conclusão, intime-se a Procuradoria Federal do INSS para em 30 (trinta) dias proceder à elaboração dos cálculos, na forma de execução invertida, prosseguindo-se como de costume os demais atos executivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e após tomar as demais providências necessárias, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
02/12/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 16:51

Emissão da Relação
22/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:36

Registro de Sentença
22/10/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 14:14

Emissão da Relação
14/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Willians Simões Garbelini (OAB 8639A/MS) Processo 0800950-79.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Donato dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.
12/07/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:40

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:25

Emissão da Relação
20/05/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:03

Proferida decisão interlocutória
22/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 16:43

Emissão da Relação
20/12/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 15:05

Informação do Sistema
30/11/2023 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816936-20.2024.8.12.0001

Vanda Lopes Barbosa

Serasa S.A.

Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2025 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0816936-20.2024.8.12.0001

Vanda Lopes Barbosa

Serasa S.A.

Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0819028-68.2024.8.12.0001

Ana Flavia Barcellos Monteiro

Rosildo Gomes Barcellos

Advogado: Juliana Lelis dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0840090-67.2024.8.12.0001

Maria Geralda de Moura Pereira

Eagle Gestao de Negocios

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0000149-53.1995.8.12.0004

Jeans Sport Comercial LTDA

Terezinha Paetzold de Souza

Advogado: Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/1995 00:00

Exibir Processo