18/07/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 11:37

Recebidos os autos
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 20:06

Recebidos os autos
07/07/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:23

Recebidos os autos
10/04/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801277-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson dos Santos Gonçalves - Intimação da decisão interlocutória de p. 312: "[...] 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, e após certificado o trânsito voltem os autos para a análise do pedido de cumprimento de sentença de pp. 306/311."
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 19:36

Recebidos os autos
18/03/2025 16:31

Decisão ou Despacho
17/02/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:03

Recebidos os autos
29/01/2025 15:38

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:11

Recebidos os autos
03/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801277-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson dos Santos Gonçalves - SENTENÇA - "...Dispositivo: 3.

Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gilson dos Santos Gonçalves em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
11/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:31

Recebidos os autos
03/07/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:31

Homologada a Transação
01/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:33

Homologada a Transação
15/02/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 13:17

Recebidos os autos
15/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:31

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 18:55

Recebidos os autos
08/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2023 22:50

Recebidos os autos
01/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
14/04/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 14:09

de Conciliação
10/04/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:28

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:33

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 19:06

Recebidos os autos
19/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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