TJMS - 0005862-97.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
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06/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0005862-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OI S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 17,52 e R$ 1.754,85, com vencimento nos anos de 2004 e 2010.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se." -
12/07/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:44
Homologada a Transação
-
05/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 20:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/05/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 01:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2024 15:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/03/2024 17:14
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2024 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/02/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 15:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/12/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/12/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 18:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 14:39
Recebidos os autos
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31/10/2023 14:39
Concedida a Antecipação de tutela
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30/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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