17/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 17:15

Recebidos os autos
03/07/2025 17:15

Recebidos os autos
10/03/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:06

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815865-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Vistos etc.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 247/249).

Por tempestivo (f. 240), recebo o recurso (fls. 241/246) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à autora.

Intime-se a ré para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
14/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:12

Recebidos os autos
31/01/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:28

Homologada a Transação
08/12/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815865-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, revogo a tutela de fls. 61/62, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Recebidos os autos
13/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:21

Homologada a Transação
13/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:37

de Conciliação
09/09/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815865-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 09/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
08/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:32

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:07

Recebidos os autos
06/08/2024 14:07

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815865-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Intimação da decisão de f.57: "Ante o exposto, havendo prevenção do Juízo da 2.ª Vara do Juizado Especial Central, declino da competência e determino a remesa da ação ao Juízo prevento, competente para o procesamento do feito."
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:55

Recebidos os autos
10/07/2024 13:55

Redistribuição por prevenção
09/07/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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