21/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:57

Recebidos os autos
11/06/2025 16:57

Decisão ou Despacho
11/06/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0815771-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leandro Obara Paraente - Ré: Águas Guariroba S.A. - Logo, concluo que a pretensão dos embargantes é, na verdade, a reforma do julgado, com reexame do conteúdo exposto nos autos, o que somente é possível por meio de recurso diverso ao ora apresentado.

Desta forma, com base no art. 1.022 e incisos do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
23/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:34

Recebidos os autos
07/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:34

Homologada a Transação
07/05/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0815771-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0815771-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leandro Obara Paraente - Ré: Águas Guariroba S.A. - POSTO ISSO, com fundamentado no Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores, em face da ré.

Ainda, com fulcro no art. 485, VI do CPC, acolho parcialmente a preliminar arguida e reconheço a ilegitimidade ativa do primeiro autor Leandro Obara Paraente, quanto ao pedido restituição em dobro dos valores e de nulidade do termo de confissão de dívida, bem como do débito confessado em tal instrumento. É dispensado o pagamento das custas processuais se não houver recurso, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo os autores renovarem tal pleito, caso interponham recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:32

Homologada a Transação
07/02/2025 16:32

Recebidos os autos
07/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:09

de Conciliação
13/08/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0815771-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leandro Obara Paraente - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da decisão de f.175: "Sendo asim, indefere-se a liminar pleiteada e determina-se a designação de audiência de concilação."
25/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:30

Recebidos os autos
23/07/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Viana Costa Assis (OAB 25225/MS) Processo 0815771-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leticia Viana Costa Assis, Leandro Obara Paraente - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em 13/08/2024 Hora 16:00, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS.

Em sendo a audiência designada una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 13:55

Recebidos os autos
10/07/2024 13:55

Tutela Provisória
09/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 05:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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